Fachin dá 24 horas para Mendonça liberar … ver mais

O caso Banco Master provocou mais um forte confronto dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (11). O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça retire, no prazo de 24 horas, o sigilo dos documentos relacionados às investigações envolvendo o banco e o ex-controlador Daniel Vorcaro.

A decisão veio depois de questionamentos sobre a divulgação apenas parcial dos documentos que estavam sob sigilo. Fachin acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e também levou em consideração solicitações feitas por outros ministros do Supremo.

A determinação aumenta ainda mais a tensão dentro da Corte, que vem enfrentando uma disputa pública envolvendo a condução das investigações sobre o Banco Master, as relações de Vorcaro com autoridades e documentos apreendidos pela Polícia Federal.

PGR questionou divulgação dos documentos

Na quinta-feira (10), André Mendonça havia determinado a retirada do sigilo de parte dos processos relacionados ao caso. Entre os documentos liberados estavam a petição que deu origem à investigação no STF e procedimentos derivados dela.

A medida, entretanto, não foi considerada suficiente pela Procuradoria-Geral da República.

Segundo a PGR, ainda havia diversos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero que permaneciam protegidos por sigilo. O órgão pediu que todas as peças vinculadas ao caso fossem disponibilizadas, ressalvando apenas informações cujo sigilo fosse indispensável para não comprometer diligências ainda em andamento.

Foi nesse cenário que Fachin determinou que Mendonça ampliasse a divulgação.

O presidente do Supremo estabeleceu que o material seja encaminhado ao seu gabinete e aos demais ministros da Corte, com exceção de documentos que possam prejudicar investigações ou diligências ainda não realizadas.

Moraes acusa Mendonça de divulgação seletiva

A decisão de Fachin também ocorreu depois de uma manifestação de Alexandre de Moraes.

O ministro afirmou que Mendonça teria feito uma “escolha seletiva” dos documentos liberados e sustentou que aproximadamente 180 documentos relacionados ao caso continuavam sob sigilo.

Segundo Moraes, o relator teria tornado público apenas aquilo que considerou conveniente, o que, na avaliação dele, poderia prejudicar a análise completa dos fatos investigados.

Moraes pediu ainda que diferentes procedimentos relacionados à crise do Banco Master sejam analisados conjuntamente pelo plenário do Supremo.

A disputa ganhou importância porque parte das investigações envolve justamente informações relacionadas ao próprio Alexandre de Moraes e às suas relações com Daniel Vorcaro.

Celular de Vorcaro também está no centro da disputa

Outro ponto que aumentou a pressão sobre Mendonça envolve o celular de Daniel Vorcaro.

O aparelho foi apreendido pela Polícia Federal e contém mensagens, imagens, vídeos e outros arquivos considerados relevantes para as investigações.

Mendonça liberou relatórios produzidos a partir da análise do aparelho, mas não disponibilizou integralmente todas as mídias originais.

O ministro Cristiano Zanin pediu que esse conteúdo seja liberado de forma completa. Segundo ele, o acesso integral é importante para que os ministros possam analisar adequadamente o material relacionado ao caso.

A discussão ganhou ainda mais peso porque o plenário do STF tem sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15), quando deverá analisar questões relacionadas às investigações e ao relatório produzido pela Polícia Federal.

Caso Master provoca crise dentro do STF

O Banco Master se transformou em um dos maiores casos financeiros e políticos em discussão no país.

As investigações apuram suspeitas relacionadas a fraudes bilionárias e alcançam diferentes pessoas e empresas. Com a quebra de sigilo de parte dos documentos, novas informações envolvendo políticos, empresários, banqueiros e autoridades começaram a aparecer.

Entre os nomes que passaram a ocupar o centro do debate está Flávio Bolsonaro, que é investigado em uma frente relacionada ao financiamento do filme “Dark Horse”, produção sobre Jair Bolsonaro. Eduardo Bolsonaro e o deputado Mário Frias também aparecem nas investigações relacionadas ao projeto.

Ao mesmo tempo, documentos relacionados a outros políticos e autoridades também estão sendo analisados.

A dimensão do caso fez com que a discussão deixasse de ser apenas uma investigação financeira e passasse a provocar uma crise institucional dentro do próprio Supremo.

O que acontece agora?

Com a determinação de Fachin, André Mendonça terá que ampliar a retirada do sigilo no prazo estabelecido.

A exceção fica para informações cuja manutenção em sigilo seja considerada necessária para preservar diligências ainda em andamento. Depois disso, os ministros do STF deverão ter acesso a uma quantidade muito maior de documentos relacionados ao caso.

A expectativa agora está voltada para a sessão de terça-feira, quando o plenário poderá analisar os diferentes pontos da crise.

O episódio também coloca Fachin em uma posição central na tentativa de controlar o conflito entre os ministros. O presidente do Supremo já vinha atuando para evitar que decisões divergentes de integrantes da Corte provocassem ainda mais instabilidade.

O caso Master, portanto, está longe de terminar.

A cada nova liberação de documentos, surgem informações capazes de alterar o cenário político e jurídico da investigação. E, com o prazo de 24 horas determinado por Fachin, a expectativa é de que novos documentos e revelações possam aparecer rapidamente.

Até o momento, as investigações continuam em andamento e as suspeitas citadas nos documentos ainda dependem da apuração das autoridades e da análise judicial.